O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o então juiz-auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Marcelo Souza de Barros. Segundo a acusação do MPE, um processo licitatório do Tribunal para a compra de 30 veículos Corollas/Toyota, no valor de R$ 1,8 milhão, foi direcionado. 

Por coincidência, Marcelo Souza de Barros está entre os 10 magistrados que foram punidos com a aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acusados de receber benefícios irregulares do órgão, no valor de mais de R$ 1 milhão. A compra dos veículos citados na ação foi feita na gestão de José Ferreira Leite à frente do Tribunal, também aposentado por supostos recebimentos irregulares.

O irmão de Marcelo Barros, o advogado Marcos Souza de Barros; o servidor público Flávio de Paiva Pinto; e a empresa Disveco Ltda., Via Láctea Veículos também respondem a ação do MPF pela suposta irregularidade na licitação dos automóveis.

De acordo com ação do MPF, a licitação foi direcionada porque algumas especificações do edital eram de exclusividade da fábrica japonesa Toyota e só poderiam ser comercializados por essa montadora. No edital, foi estabelecido que os carros deveriam ter a característica “válvulas VVti”.

Consta em um trecho da ação que “a competitividade do processo licitatório jamais existiu na prática, afinal nenhuma outra montadora de veículos poderia naquele momento satisfazer o requisito aposto no termo de referência, porque somente a Toyota fabricava os tais motores VVti”.

Segundo o Ministério Público, Marcelo Souza de Barros, mesmo diante do direcionamento do certame, deu prioridade e prosseguimento à licitação para a aquisição dos carros. Já o irmão de Marcelo, o advogado Marcos Souza de Barros, teria recebido da empresa vencedora o montante de R$ 83 mil para que ela fosse beneficiada na concorrência.

O servidor público Flávio de Paiva Pinto teria sido o responsável pela elaboração do termo de referência que teve como base proposta comercial formulada pelo Disveco Ltda. As informações são da assessoria do MPE.

Marcelo Souza de Barros foi procurado pela reportagem para falar sobre o assunto, mas não retornou as ligações.